“Conectar e somar para construir inclusão” é o tema deste ano da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 27 de agosto. O tema visa mostrar à população que, diante da força da Era da Informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão.
A deficiência é compreendida pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições. A deficiência múltipla ocorre quando uma pessoa possui ao mesmo tempo dois ou mais tipos de diferentes impedimentos, que podem ser de natureza física, visual, auditiva, mental ou intelectual. A deficiência intelectual caracteriza-se pelo comprometimento no desenvolvimento cognitivo com impacto, em diferentes graus, na capacidade de raciocínio, elaboração, comunicação e aprendizagem.
Instituída por meio da Portaria MS nº 1.060/2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência está voltada para a inclusão desses indivíduos em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.
O Brasil é considerado um país com uma das legislações mais avançadas e modernas no que diz respeito aos direitos e às garantias das pessoas com deficiência. No entanto, apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a inclusão ainda está distante de ser plena em nosso país.
Santa Catarina é referência no Brasil quando o assunto trata de políticas públicas para pessoas com deficiência, mas segue trabalhando para avançar ainda mais. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família presta atendimento às pessoas com deficiência nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Cras).
A Secretaria de Estado da Saúde auxilia no encaminhamento do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês para quem tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.