As eleições municipais acontecem em outubro, mas já requerem uma série de cuidados dos agentes públicos, inclusive dos Epagrianos, conforme divulgado em vídeo com o controlador interno e ouvidor José Pedro Oliveira Rosses.
Como todo cuidado é pouco, a extensionista Lilian Mortari Castelani questionou a Empresa sobre dúvidas relativas a eventos, que foram respondidas pelo gerente do Departamento Jurídico, Carlos Magno dos Santos Júnior.
Confira perguntas e respostas:
Os Epagrianos podem conceder entrevistas divulgando eventos da Empresa, considerando que é conteúdo importante?
Diferentemente da restrições no âmbito de uma eleição estadual (última eleição), as atividades e os eventos da Epagri seguem normalmente, bem como a concessão de entrevistas por parte de empregados, desde que, evidentemente, eventuais empregados da Epagri que sejam candidatos não o façam, os quais, neste período, deverão estar licenciados, sem qualquer acesso à estrutura e bens da Epagri que possa representar “promoção pessoal”.
No caso de eventos maiores, podemos convidar as autoridades locais e fazer o protocolo? Devemos conceder ou não a palavra aos gestores atuais que não são candidatos?
As autoridades locais podem ser convidadas. A princípio, não há restrição para o uso da palavra para quem não é candidato, todavia, recomenda-se, se possível, evitar tal situação, pois, há a possibilidade de se exaltar a gestão atual, e, consequente, beneficiar o candidato da “situação”, em detrimento dos demais candidatos, utilizando-se a estrutura da Epagri para essa finalidade.
Para saber mais, acesse o Manual de Eleições 2024 da PGE/SC ou assista ao vídeo com o controlador interno da Epagri.