O advogado José Pedro Oliveira Rosses, atual controlador interno e ouvidor da Epagri, traz orientações sobre as diretrizes legais e éticas a serem seguidas pelos empregados e demais colaboradores da Empresa durante o período eleitoral.
Confira o vídeo a seguir, que esclarece quais são as atividades permitidas e proibidas, como deve ser o uso adequado de recursos públicos e como manter a imparcialidade e impessoalidade durante o processo eleitoral.
As orientações estão baseadas na Lei federal nº 9.504/1997 (Lei de Eleições), no Código de Conduta e Integridade e no Manual de Eleições 2024 da PGE/SC.
Saiba como deve ser a conduta do agente público durante a eleições